Como sabemos, e publicamos aqui no Blog ,a presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto (Lei
104/2014), que tratava da criação, incorporação, fusão e o desmembramento de
municípios. A proposta, aprovada no começo de agosto pelo Senado, substituía um
outro projeto sobre o mesmo assunto, vetado integralmente por Dilma no fim do
ano passado.Conforme publicado no endereço http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-08-27.
Ainda sobre o veto "Embora se
reconheça o esforço de construção de um texto mais criterioso, a proposta não
afasta o problema da responsabilidade fiscal da federação. Depreende-se que haverá
aumento de despesas com as novas estruturas municipais sem que haja a
correspondente geração de novas receitas. Mantidos os atuais critérios de
repartição do Fundo de Participação dos Municípios, o desmembramento de um
município causa desequilíbrio de recursos dentro do seu estado, acarretando
dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”,
diz a mensagem de veto.
http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2014-08-27/dilma-veta-projeto-de-lei-sobre-criacao-de-municipios.html.
A medida não é toda. Nos pareceu que o assunto é mais um daqueles , que só interessa aos interessados,... e estes são poucos. Cremos que seja necessário essa discussão com os moradores, ora mas os moradores não estão nem aí,... Pelos menos é que vemos ,daqui do outro lado.
